Região


Sintonize-se com nossas redes

Termos de Uso

1. ESCOPO DO CONTRATO

O presente Contrato de Termos de Uso ("Contrato") entre o Project Management Institute ("nós", "nos", "nosso" ou "PMI") e V.S. ("você", "seu" ou "Usuário") rege sua utilização do site www.pmi.org juntamente com todas as informações, conteúdos, produtos, materiais e serviços disponibilizados a você no mesmo por nós e/ou por terceiros (que, em conjunto com o Site, serão coletivamente designados como "Serviços"). Ao utilizar ou de outra forma acessar os Serviços, ou quaisquer de seus componentes, você estará concordando em se sujeitar aos termos e condições do presente Contrato e a cumpri-los. Caso você não concorde com este Contrato, não acesse nem utilize os Serviços de modo algum.

Quando nos referimos a "utilização" dos Serviços no presente Contrato, nos referimos a qualquer acesso ou utilização, ou tentativa de acesso ou utilização, dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer transmissão, intercâmbio de informações ou comunicação com relação aos Serviços. Os presentes termos e condições, juntamente com outros termos de uso aplicáveis a outros sites do PMI ou por este controlados, e quaisquer outras políticas, regras e disposições descritos, conectados por links ou de outra forma referidos fazem parte integrante do presente Contrato, incluindo, sem limitação, nossa Política de Privacidade encontrada em http://www.pmi.org/Home-PMI-Privacy-Policy.aspx, constituem o contrato integral entre nós e você, substituindo quaisquer entendimentos anteriores ou inconsistentes, declarações ou acordos referentes aos Serviços.

O PMI reserva-se o direito de modificar os termos do presente Contrato a qualquer tempo, e postará um aviso de tais modificações. As modificações vigorarão imediatamente logo que postadas (a "Data de Efetivação"). Se qualquer modificação do Contrato não for aceitável para você, você deve parar de utilizar os Serviços. A sua utilização dos Serviços após a Data de Efetivação constituirá aceitação de tais modificações. Caso disponibilizemos quaisquer novos produtos ou serviços, eles serão considerados como parte dos Serviços e sua utilização dos mesmos será regida pelos termos e condições do presente Contrato a menos que nós o notifiquemos que diferentes termos e condições serão aplicáveis. Você também deverá cumprir quaisquer termos adicionais que forem aplicáveis a conteúdos, materiais, informações, software ou outros serviços de terceiros.

2. DEFINIÇÕES

2.1 O termo "Conteúdo Colaborativo" refere-se a Conteúdo do Usuário que seja postado no site ou às seções de Serviços Interativos do site para fins de colaboração com outros Usuários.

2.2 O termo "Serviços Interativos" refere-se a quadros de mensagens, salas de bate-papo, blogs, comunidades virtuais, e outras mídias interativas disponibilizadas pelo PMI por meio do Site.

2.3 O termo "Propriedade Intelectual do PMI" refere-se a todos os textos, gráficos, imagens, marcas, logotipos, botões de ícones, programas, software e outros dados, conteúdos, informações e materiais, tangíveis ou intangíveis, e todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos mesmos, sejam de propriedade do PMI ou licenciados ao PMI por terceiros. Isso inclui, sem limitação, o Conteúdo do PMI e as Marcas do PMI.

2.4 O termo "Marca(s) do PMI" refere-se a todas as marcas registradas e marcas de serviço de propriedade do PMI, conforme definidas no título 15, parágrafo 1127, do Código dos Estados Unidos.

2.5 O termo "PMI" refere-se ao PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE, INC.

2.6 O termo "Conteúdo do PMI" refere-se a conteúdo protegido por direitos autorais e de propriedade do PMI ou a outro conteúdo protegido por direitos autorais e de propriedade de terceiros parceiros do PMI.

2.7 O termo "Serviços" refere-se a todas as informações, conteúdos, produtos, materiais e serviços disponibilizados a você pelo PMI e/ou terceiros afiliados por meio do Site.

2.8 O termo "Site" refere-se ao site de internet www.pmi.org, operado pelo Project Management Institute, Inc. e de propriedade do mesmo.

2.9 O termo "Conteúdo do Usuário" refere-se a todas as informações, dados, textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, rótulos, ou outros materiais postados nas seções de Serviços Interativos do Site pelos Usuários.

2.10 Os termos ''você'', "seu" e/ou ''usuário'' referem-se a quaisquer indivíduos e/ou entidades que acessem o Site por qualquer razão.

PROPRIEDADE E USO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PMI

3.1 Propriedade e Uso. A Propriedade Intelectual do PMI, que exclui o Conteúdo do Usuário que você disponibiliza, posta ou de outra forma transmite por meio dos Serviços Interativos (a Propriedade Intelectual do PMI"), é de propriedade do PMI ou é licenciado a nós por nossos parceiros terceiros. A Propriedade Intelectual do PMI não inclui, entretanto, quaisquer conteúdos desenvolvidos e/ou postados por meio dos Serviços Interativos que tenham sido criados, no todo ou em parte, pelo PMI. Você não possui quaisquer direitos sobre tais Propriedades Intelectuais do PMI e concorda em não copiar, retransmitir, reproduzir, publicar, criar trabalhos derivados baseados nos mesmos ou de outra forma transmitir quaisquer Propriedades Intelectuais do PMI, salvo nos casos especificamente permitidos no presente Contrato.

3.2 Conteúdo do PMI. Como cortesia para nossos clientes e membros, nós postamos no Site certos Conteúdos do PMI. Salvo se especificamente estabelecido de outra forma no Site, ou se concedermos permissão por escrito, você somente poderá usar e acessar, baixar e copiar o Conteúdo do PMI (e imprimir uma única cópia) para seu uso pessoal, e você concorda em não alterar, apagar ou de outra forma obscurecer nossos avisos de direitos autorais, de propriedade ou outros avisos sobre o Conteúdo do PMI. Você não poderá fazer coisa alguma não especificamente permitida no presente, nem permitir que outros o façam. Você reconhece e concorda que o Conteúdo do PMI é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e educativos, sem declarações ou garantias de qualquer tipo e não consistem em substitutos para aconselhamento jurídico ou seu julgamento profissional. Qualquer confiança que você venha a depositar no Conteúdo do PMI obtido por você nos Serviços ou através dos mesmos será unicamente a seu próprio risco. Todos os direitos não especificamente concedidos no presente são reservados ao PMI.

3.3 Permissão para Uso do Conteúdo do PMI. Você poderá solicitar permissão para reproduzir a totalidade ou parte do Conteúdo PMI, cujos direitos são detidos pelo PMI, através da seção de Permissões do Site, localizada em http://www.pmi.org/Home-PMI-Privacy-Policy.aspx. A nosso exclusivo critério reservamos-nos o direito de determinar se o Conteúdo do PMI será licenciado, e em que termos. Dependendo da natureza e escopo da utilização desejada, poderão ser cobradas taxas de licenciamento.

3.4 Marcas: As marcas do PMI ("Marcas") exibidas neste site não podem ser utilizadas em qualquer propaganda ou publicidade, ou de outra forma, para indicar o patrocínio do PMI ou afiliação com qualquer produto ou serviço, sem a permissão prévia expressa e por escrito do PMI. Você está proibido de utilizar as Marcas do PMI ou quaisquer nomes, marcas, ou outros materiais de uma forma suscetível a causar confusão ou diminuir ou prejudicar a reputação ou imagem do PMI. Você concorda em não alterar qualquer Marca do PMI de maneira alguma que dê a impressão que o PMI esteja endossando, patrocinando, autorizando ou seja afiliado a você, sua companhia, ou qualquer terceiro, exceto se expressamente permitido por escrito pelo PMI. Além disso, você concorda em estar vinculado e obedecer aos termos das Diretrizes de Uso das Marcas do PMI, localizadas em http://www.pmi.org/AboutUs/Pages/Governance.aspx, e cujo conteúdo integral é aqui incorporado como referência e passa a fazer parte do presente.

4. LINKS

4.1Links para Sites de Terceiros. Como uma cortesia para os Usuários, poderemos fornecer links para outros sites ou recursos de propriedade de terceiros e operados por terceiros. Por não termos controle sobre tais sites e recursos, você reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos, e não endossamos nem somos responsáveis ou responsabilizáveis por quaisquer conteúdos, anúncios, produtos, serviços, ou outros materiais encontrados ou disponibilizados em tais sites ou recursos. Você também reconhece e concorda que não seremos responsáveis ou responsabilizáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados, ou alegadamente causados, pela utilização, ou em conexão com a utilização, de quaisquer de tais conteúdos, bens ou serviços disponibilizados em tais sites ou recursos, ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços.

4.2 Links para PMI. Você poderá obter permissão para criar um link para o Site concordando como os termos do Contrato de Uso de Links encontrado em http://www.pmi.org/Home-Linking-Agreement.aspx.

5. QUADRO DE MENSAGENS, SALAS DE BATE-PAPO, BLOGS, COMUNIDADES VIRTUAIS e OUTRAS MÍDIAS INTERATIVAS ("SERVIÇOS INTERATIVOS")

5.1 Em conexão com seu uso dos Serviços, você poderá acessar e utilizar grupos de discussão, salas de bate-papo, quadros de mensagens, blogs, comunidades virtuais, wikis e outros sites colaborativos, e outras funcionalidades interativas ("Serviços Interativos"). Se você participar ou fizer uso de quaisquer serviços interativos, você será responsável pelo Conteúdo do Usuário que disponibilizar, postar, ou fornecer links, ou de outra forma transmitir (coletivamente, "transmitir") e pelas consequências de tais atos. Se você optar por transmitir qualquer Conteúdo do Usuário usando tais Serviços Interativos, você concorda que é proprietário do conteúdo ou possui licença para postá-lo no site, e o faz somente para propósitos legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Você expressamente concorda que não somos responsáveis pelo Conteúdo do Usuário que você poderá transmitir utilizando tais Serviços Interativos, nem temos controle sobre tal Conteúdo do Usuário. Além disso, não declaramos, atestamos nem garantimos a veracidade, exatidão, qualidade ou confiabilidade de quaisquer Conteúdos do Usuário postados, exibidos, ligados por link ou de outra forma transmitidos por meio dos Serviços Interativos. Também não endossamos quaisquer opiniões expressas nos Serviços Interativos ou por meio destes. Você concorda que deve avaliar o uso de quaisquer Conteúdos do Usuário e assumir todos os riscos associados ao uso dos mesmos, incluindo confiança na exatidão, totalidade, ou utilidade de tais Conteúdos do Usuário.

Embora não monitoremos, nem regulemos ou pré-chequemos ativamente sua utilização dos Serviços, reservamos-nos o direito incondicional (mas sem obrigação) de remover, mover ou editar quaisquer Conteúdos do Usuário que consideremos, a nosso exclusivo critério, ser nocivo, ofensivo, perturbador, contrário a lei, regulamento ou a qualquer acordo, incluindo, sem limitação, ser contrário a este próprio Contrato. Não temos nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer outra pessoa ou entidade com relação ao desempenho ou falta de desempenho de tais atividades de monitoramento.

Além disso, você concorda em:

  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir, ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, danoso, ameaçador, abusivo, assediante, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, ofensivo à honra, invasão de privacidade, odioso, ou censurável por questões raciais, étnicas ou outras;
  • não fingir ser qualquer outra pessoa ou entidade;
  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que prejudique menores de qualquer modo;
  • não forjar cabeçalhos ou de outra forma manipular identificadores a fim de dissimular a origem de qualquer Conteúdo do Usuário transmitido através do Site;
  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar em virtude de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informação privilegiada, proprietária ou confidencial obtida ou divulgada como parte de vínculos empregatícios, ou sob acordos de confidencialidade);
  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de outrem;
  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que inclua qualquer publicidade ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados, lixo eletrônico, "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide", ou qualquer outra forma de propostas comerciais;
  • não postar, enviar por e-mail, fazer upload, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que inclua qualquer material contendo vírus de software ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador projetados para interromper ou destruir qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações ou limitar sua funcionalidade;
  • não perturbar o fluxo normal dos diálogos, fazer com que uma tela "role" mais rapidamente do que os outros usuários do site são capazes de digitar, ou de outra forma agir de modo que afete negativamente a capacidade de os outros usuários do site manterem interações em tempo real;
  • não causar interferências ou interrupções no Site, nos servidores ou nas redes conectadas ao mesmo, nem desobedecer às exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao Site;
  • não infringir, intencionalmente ou não, qualquer lei aplicável municipal, estadual, nacional ou internacional;
  • não fornecer apoio material ou recursos (ou ocultar ou dissimular a natureza, localização, fonte ou propriedade do apoio material ou recursos) para qualquer organização designada pelo governo dos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira em conformidade com a seção 219 do Decreto de Imigração e Nacionalidade;
  • não "perseguir" ou de outra forma assediar qualquer pessoa;
  • não coletar nem armazenar dados sobre outros usuários;
  • não anunciar nem propor que qualquer pessoa compre ou venda produtos ou faça doações de qualquer tipo antes de obter aprovação por escrito do PMI, conforme estabelecido mais detalhadamente na Seção 6 abaixo.
  • não fazer referências negativas ou depreciativas ao PMI, seus serviços ou seus membros, nem de outra forma comparar o PMI, seus serviços ou seus membros a outros, de forma desfavorável.

5.2 Licença ao PMI. Por meio do presente você concede ao PMI uma licença não exclusiva, mundial, sem royalties, irrevogável e perpétua (com direito de sublicenciar) para reproduzir, distribuir, transmitir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente e executar publicamente qualquer Conteúdo do Usuário que enviar por meio dos Serviços Interativos por todos os meios e em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, exclusivamente para os fins para os quais foi enviado tal Conteúdo do Usuário.

5.3 Uso de Conteúdo Postado por Outros Usuários. Os direitos autorais dos Conteúdos do Usuários postados, com exceção do Conteúdo Colaborativo, deverão permanecer com o Usuário ou terceiro que postou ou consentiu com a postagem do Conteúdo do Usuário no Site. Você não terá quaisquer direitos quanto a tal Conteúdo do Usuário postado por outros Usuários e concorda que não copiará, reproduzirá, publicará nem de outra forma retransmitirá qualquer Conteúdo do Usuário, nem criará trabalhos derivados do mesmo, sem a permissão expressa e por escrito do proprietário do mesmo.

O Conteúdo Colaborativo postado por Usuários para fins de colaboração pode ser modificado, reproduzido, distribuído, transmitido ou de outra forma utilizado por outros Usuários e não está sujeito às limitações relativas a Conteúdo do Usuário listadas no parágrafo acima. Tal Conteúdo Colaborativo deverá ser considerado de domínio público e livremente disponível para ser utilizado, distribuído ou modificado por outros Usuários do Site. Para fins de distinção entre Conteúdo do Usuário e Conteúdo Colaborativo, qualquer Conteúdo Colaborativo deve ser claramente marcado como tal, e/ou deve ser disponibilizado através das áreas do Site que facilitam a colaboração entre os Usuários.

6. RESPEITO A DIREITOS AUTORAIS E RECLAMAÇÕES

6.1 O PMI respeita os direitos de propriedade intelectual de outros. O PMI poderá, nas devidas circunstâncias e a seu critério, desativar e/ou encerrar o acesso ou uso do Serviço para usuários que possam estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de outros. Você concorda em respeitar os termos da lei sobre direitos autorais digitais "Digital Millennium Copyright Act" (DMCA) e abster-se de: (a) contornar as medidas de controle de acesso do PMI a obras protegidas; (b) postar ou de outra forma oferecer tecnologia de evasão por meio do Site ou serviços de internet do PMI; (c) postar links ou referências a um local on-line que contém tecnologia de evasão; ou (d) engajar em outras atividades que infrinjam as regras do DMCA. O PMI tem o direito de rescindir a adesão de qualquer usuário encontrado infringindo o DMCA ou outra disposição das leis de direitos autorais.

6.2 Em conformidade com a disposição do DMCA referente a aviso e remoção, a política do PMI para remoção de conteúdo infrator e exclusão de assinantes reincidentes é a seguinte: Um proprietário de direitos autorais que considera que sua obra tenha sido utilizada no Site de alguma maneira que constitua infração de direitos autorais deve notificar o agente designado do PMI por meio de um aviso por escrito. O aviso deve conter as seguintes informações: (a) nome, endereço, telefone, endereço de e-mail e assinatura física ou eletrônica do proprietário; (b) uma descrição e uma cópia da obra que alegadamente está sendo infringida, ou um site onde a obra pode ser encontrada; (c) identificação da localização do material ilícito no Site; (d) uma declaração de que o proprietário acredita, de boa fé, que a utilização do material protegido por direitos autorais não foi autorizada pelo proprietário ou seu mandatário; e (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações nesta notificação são exatas, emitida pelo detentor dos direitos autorais do material alegadamente violado ou pelo agente autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais. Ao receber a notificação apropriada, o PMI removerá do Site o material alegadamente violado, ou desabilitará o acesso ao mesmo.

6.3 O agente do PMI para avisos de reclamações de infrações contra direitos autorais é o Sr. Douglas Murray, que pode ser contatado no e-mail douglas.murray@pmi.org.

7. ATENDIMENTO À LEI DE COMBATE AO SPAM

7.1 O Usuário concorda em obedecer a lei americana contra spam CAN-SPAM (seção 15 do USC, parágrafos 7701 a 7713) ao utilizar o Site e contatar outros usuários por e-mail. O Usuário não poderá utilizar o Site, incluindo, sem limitação, os Serviços Interativos, para bombardear pessoas ou grupos com e-mails comerciais não solicitados, e-mails comerciais sexualmente explícitos, ou engajar em outras atividades contrárias à lei CAN-SPAM, tais como, sem limitação: (a) colher endereços de e-mail no Site; (b) falsificar ou utilizar informações de cabeçalho enganosas; ou (c) utilizar linhas de assunto enganosas. O Usuário não poderá promover os produtos ou serviços do PMI por meio de e-mails comerciais não solicitados sem a anuência expressa por escrito do PMI.

7.2 O PMI não será responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou indenizações punitivas de qualquer espécie, resultantes da falha do Usuário em aderir à lei CAN-SPAM ou a quaisquer outras leis aplicáveis. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o PMI, suas afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, consultores, e agentes com relação a quaisquer queixas, responsabilidades, danos, e/ou custos (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) apresentados por terceiros e resultantes das atividades do Usuário que infrinjam a lei CAN-SPAM ou quaisquer outras leis aplicáveis. Os termos do presente Contrato se reverterão em benefício dos sucessores, cessionários e licenciados do PMI. O Usuário concorda em cooperar plenamente na defesa de quaisquer demandas. Entretanto, o PMI reserva-se o direito de, às suas próprias custas, assumir com exclusividade a defesa e o controle de quaisquer questões de outra forma sujeitas a indenização pelo Usuário e este não deverá, em qualquer circunstância, resolver qualquer questão sem a anuência por escrito do PMI.

8. SEGURANÇA, SENHAS E CONTAS DE USUÁRIOS REGISTRADOS

8.1 Em retribuição por seu uso do Site, você declara e garante ser maior de idade e poder assinar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços conforme as leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável. Você também concorda em: (a) prover informações verdadeiras, exatas, atuais e completas de si mesmo como solicitadas pelas partes relevantes do Site (os "Dados de Registro") e (b) manter e atualizar prontamente seus Dados de Registro para mantê-los verídicos, exatos, atuais e completos. Caso forneça quaisquer informações que sejam falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, ou caso o PMI tenha motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, o PMI terá o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Site e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Site ou de qualquer parte do mesmo por você.

8.2 Você é o único responsável por manter a estrita confidencialidade de seus identificadores de usuário e senhas e por quaisquer encargos, danos, responsabilidades ou perdas incorridas ou sofridas como resultado de sua falha em fazê-lo. Nós não assumimos responsabilidade por quaisquer danos devidos ou relacionados a roubo de seus identificadores de usuário / senhas, ou sua divulgação de seus identificadores de usuário / senhas, ou sua autorização permitindo que outra pessoa acesse e use os Serviços usando seus identificadores de usuário / senhas. Você concorda em nos notificar imediatamente caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua identificação de usuário / senhas ou outra necessidade de desativar uma identificação de usuário / senha devido a preocupações de segurança.

9. COMPRAS NO "MERCADO PMI"

Os termos e condições que regem as compras realizadas por meio do Mercado PMI são encontrados em http://marketplace.pmi.org/Pages/Default.aspx

10. RENÚNCIA DE GARANTIAS

SALVO SE EXPRESSAMENTE DISPOSTO NO PRESENTE CONTRATO, O CONTEÚDO DO SITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODA PROPRIEDADE INTELECTUAL, TEXTOS, MATERIAIS, SOFTWARE, FUNÇÕES, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO PMI AQUI DISPONIBILIZADAS OU ACESSADAS PELOS MEIOS AQUI PROVIDOS) SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PMI SERÁ RESPONSÁVEL, DE MANEIRA ALGUMA, POR QUAISQUER CONTEÚDOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DE QUAISQUER CONTEÚDOS POSTADOS, ENVIADOS POR E-MAIL, TRANSMITIDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS INTERATIVOS. O PMI NÃO GARANTE NEM ASSEGURA ACESSO ININTERRUPTO AO SITE, OU A QUALQUER SITE CONECTADO AO SITE POR LINK. VOCÊ ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE E O RISCO DE PERDA RESULTANTES DE SEU USO DESTE SITE E DE QUAISQUER INFORMAÇÕES CONTIDAS NO MESMO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIBERAÇÃO

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM O PMI, NEM SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES, PARCEIROS, AFILIADOS OU TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANOS QUE DE QUALQUER MODO DECORRAM DO PRESENTE OU ESTEJAM RELACIONADOS AO MESMO OU AO USO QUE VOCÊ FIZER DO SITE E DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO OU A BASE DA REIVINDICAÇÃO E NÃO IMPORTANDO SE O PMI FOI OU NÃO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

CASO VOCÊ VENHA A TER QUALQUER LITÍGIO COM UM OU MAIS TERCEIROS COMO RESULTADO DE SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU FOR DE ALGUMA FORMA PREJUDICADO POR TERCEIROS EM CONEXÃO COM TAL SITE OU SERVIÇOS, VOCÊ DESDE JÁ DESISTE DE PROCESSAR-NOS E SE COMPROMETE A NÃO PROCESSAR-NOS OU DE OUTRA FORMA FAZER UMA REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA OU ENTRAR COM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL OU INSTITUIR QUAISQUER PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA NÓS, NOSSOS AFILIADOS, DIRETORES, CONSELHEIROS, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES E FORNECEDORES NOS CASOS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, DEMANDAS OU DANOS (SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS) DE QUAISQUER TIPOS OU NATUREZAS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, SUSPEITADOS OU NÃO, PREVISÍVEIS OU NÃO, DIVULGADOS OU NÃO.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender-nos, indenizar-nos e isentar-nos de responsabilidade no caso de perdas, despesas, custos ou danos (incluindo honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos e outros custos razoáveis de litígios) decorrentes ou incorridos como resultado de qualquer reivindicação ou ação judicial baseada em (a) sua violação dos termos e condições do presente Contrato, (b) sua utilização dos Serviços, e/ou (c) a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa utilizando a sua identificação, ou de qualquer modo relacionados com tais reivindicações ou ações. Teremos o direito, caso consideremos necessário, de participar na defesa de quaisquer de tais reivindicações ou ações e quaisquer negociações para obtenção de acordo ou transigência. Nenhum acordo que possa adversamente afetar nossos direitos ou obrigações deverá ser realizado sem nossa aprovação prévia por escrito. Reservamos o direito, a nossas próprias custas, e mediante aviso a você, de assumir a defesa exclusiva e o controle de quaisquer de tais reivindicações ou ações, e nesse caso sua respectiva obrigação de indenização estará encerrada.

13. DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO E/OU BLOQUEAR O ACESSO

O PMI reserva-se o direito de cancelar, bloquear ou restringir seu acesso ao Site ou sua utilização do mesmo por qualquer infração ou violação a quaisquer termos do presente. No caso de tais ocorrências poderemos rescindir o presente Contrato, ou restringir, suspender ou cancelar seu acesso ao Site e uso dos Serviços imediatamente e sem aviso prévio e sem assumirmos responsabilidades, com ou sem justa causa, o que não irá limitar quaisquer outros direitos ou recursos que estejam disponíveis para nós. Você poderá rescindir o presente Contrato mediante um aviso por escrito de sua rescisão e de que não mais utiliza e acessa os Serviços. Na data efetiva de qualquer caso de rescisão, cessará seu direito de acessar e utilizar os Serviços.

14. LEGISLAÇÃO REGENTE E JURISDIÇÃO / LITÍGIOS

14.1 O presente Contrato será regido em conformidade com as leis da Pensilvânia, EUA. Além disso, fica concordado desde já que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias e a Lei de Uniformização de Transações de Informações por Computador (Uniform Computer Information Transactions Act, UCITA) não serão aplicáveis a este Contrato ou a qualquer interpretação ou litígio relacionados ao mesmo.

14.2 Todos os litígios referentes ao presente deverão ser resolvidos por ações judiciais em tribunais federais ou estaduais da Pensilvânia, incluindo tribunais federais lá localizados, e as Partes desde já consentem com a jurisdição de tais tribunais, concordam em aceitar a comunicação processual pelo correio, e desde já renunciam quaisquer defesas de jurisdição ou foro que em outros casos estariam disponíveis.

15. TRANSFERIBILIDADE

O presente Contrato é pessoal para você e você não poderá transferi-lo ou transferir os direitos e obrigações referentes ao mesmo a terceiros sem a aprovação prévia expressa e por escrito do PMI.

16. TOLERÂNCIA

Nenhuma tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer caso de descumprimento da outra deverá ser considerada tolerância de descumprimentos anteriores ou posteriores da mesma disposição ou de outras disposições do Contrato.

17. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer dos termos, cláusulas, ou disposições do presente seja considerado inválido ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal nulidade não afetará a validade ou a exequibilidade de qualquer outro termo, cláusula ou disposição, e tal termo, cláusula ou disposição inválida será considerada excluída do Contrato.

18. SUBSISTÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Quaisquer disposições do presente que, por sua natureza, tenham que subsistir ao término do presente para dar efeito a seu significado, deverão subsistir a tal término, incluindo, sem limitação, a propriedade, os direitos de propriedade intelectual e as disposições sobre licenciamento aqui estabelecidas.

19. LIMITAÇÃO DE AÇÕES

Você concorda que, independente de qualquer lei aplicável que estabeleça diferentes prazos prescricionais, quaisquer reivindicações ou bases para ações judiciais decorrentes da utilização do Site ou Serviços ou de outra forma relacionadas ao presente Contrato, deverão ser impetradas dentro de 1 (um) ano após a ocorrência da reivindicação ou base para a ação, ou então tal ação será definitivamente vedada.

20. CONTRATO INTEGRAL ENTRE AS PARTES

O presente Contrato constitui todo o entendimento entre as Partes, e revoga e substitui todos os acordos anteriores entre as Partes e visa ser a expressão final do contrato entre as Partes. Ele não deverá ser modificado ou alterado exceto se por escrito e com a assinatura das Partes signatárias do presente e especificamente referindo-se ao presente Contrato. O presente Contrato deverá ter precedência sobre quaisquer outros documentos que conflitem com o mesmo, incluindo quaisquer termos/condições postados por Usuários por meio dos Serviços Interativos.

Atualizado em 16 de abril de 2009